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Documento Legal

Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma 4Brand.ai, você concorda com os termos e condições descritos neste documento.

Versão: 1.0 Vigência: 16/05/2026 Jurisdição: Internacional

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao 4Brand.ai. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma 4Brand.ai, incluindo todos os serviços, recursos e funcionalidades oferecidos através de nosso website e aplicativos.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A 4Brand.ai reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias.

2 Descrição dos Serviços

O 4Brand.ai é uma plataforma de inteligência artificial especializada em posicionamento de marca. Nossos serviços incluem:

  • Agentes de IA Especializados: Assistentes virtuais treinados em posicionamento, persona, copywriting, estratégia de marketing e vendas.
  • Análise de Marca: Ferramentas para descobrir e documentar o DNA da sua marca.
  • Geração de Conteúdo: Criação assistida de textos, slogans e materiais de comunicação.
  • Consultoria Estratégica: Orientações personalizadas baseadas em dados e melhores práticas do mercado.
  • Integrações: Conexão com ferramentas e plataformas de terceiros.

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e estão em constante evolução. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

3 Cadastro e Conta

Para acessar determinados recursos, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
  • Manter suas informações de cadastro atualizadas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que permaneçam inativas por período superior a 12 meses.

4 Uso Permitido

Ao utilizar o 4Brand.ai, você concorda em:

  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e de acordo com a legislação aplicável.
  • Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou contornar medidas de segurança.
  • Não utilizar os serviços para criar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
  • Não revender, sublicenciar ou comercializar os serviços sem autorização prévia.
  • Não utilizar bots, scrapers ou sistemas automatizados sem permissão expressa.

5 Propriedade Intelectual

Nossa Propriedade: A plataforma 4Brand.ai, incluindo software, design, logotipos, textos e todos os elementos visuais, é propriedade exclusiva da 4Brand e está protegida por leis de propriedade intelectual internacionais.

Seu Conteúdo: Você mantém a propriedade de todo conteúdo que criar ou enviar através da plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar seu conteúdo exclusivamente para fornecer os serviços contratados.

Conteúdo Gerado por IA: O conteúdo gerado pelos agentes de IA pode ser utilizado livremente por você para fins comerciais, respeitando as limitações de seu plano.

6 Pagamentos e Assinaturas

O 4Brand.ai oferece diferentes planos de assinatura. Ao contratar um plano pago:

  • Os pagamentos são processados de forma recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).
  • Você autoriza a cobrança automática no método de pagamento cadastrado.
  • Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo de cobrança.
  • Reembolsos seguem nossa política específica, geralmente limitados aos primeiros 7 dias.

Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam ciclos já pagos.

7 Limitação de Responsabilidade

O 4Brand.ai fornece ferramentas de apoio à decisão, não substituindo consultoria profissional especializada. Não garantimos:

  • Resultados específicos de negócio derivados do uso da plataforma.
  • Disponibilidade ininterrupta dos serviços.
  • Ausência total de erros ou imprecisões no conteúdo gerado por IA.

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8 Integrações e Serviços de Terceiros

O 4Brand.ai pode integrar-se com serviços de terceiros (APIs, plataformas de marketing, redes sociais, etc.). Essas integrações estão sujeitas aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

Não somos responsáveis por falhas, interrupções ou alterações em serviços de terceiros que possam afetar funcionalidades do 4Brand.ai.

9 Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas imediatamente em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso.
  • Atividades fraudulentas ou ilegais.
  • Uso abusivo dos recursos da plataforma.
  • Inadimplência em pagamentos.

10 Legislação Aplicável

O 4Brand.ai opera como plataforma internacional, atendendo clientes em múltiplas jurisdições. Estes Termos são regidos pelas leis do país de residência do usuário, observando:

  • Brasil: Código de Defesa do Consumidor, LGPD e Marco Civil da Internet.
  • União Europeia: GDPR e diretivas de proteção ao consumidor.
  • Estados Unidos: Leis estaduais aplicáveis e CCPA (California).
  • Demais países: Legislação local de proteção ao consumidor e dados pessoais.

Disputas serão preferencialmente resolvidas por mediação. Caso necessário, serão submetidas à jurisdição competente do domicílio do usuário.

11 Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o 4Brand.ai, substituindo acordos anteriores.

Independência: A invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

Renúncia: A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia.

Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio. Podemos ceder nossos direitos a afiliadas ou em caso de fusão/aquisição.

Dúvidas sobre estes Termos?

Nossa equipe jurídica está disponível para esclarecer qualquer questão.
Entre em contato: support@4brand.ai

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